Disputa judicial pode encerrar domínio da Marquise na coleta de lixo em Porto Velho após 30 anos
Wilson Aguiar
Jul 13, 2025
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Porto Velho (RO) – Uma disputa judicial envolvendo a empresa AURORA Ambiental e a Prefeitura de Porto Velho pode pôr fim à longa atuação da Marquise Ambiental no serviço de coleta de resíduos da capital, após mais de três décadas de contrato com o município.
A polêmica começou quando a Prefeitura desclassificou a AURORA em um processo emergencial, alegando a apresentação de uma certidão supostamente falsa referente ao Atestado de Capacidade Técnica. Em resposta, a empresa ingressou com um mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública e obteve uma liminar favorável, suspendendo a desclassificação e o próprio processo emergencial.
Essa decisão acabou favorecendo indiretamente a Marquise, que mantém um contrato com a prefeitura desde a década de 1990. Apesar de um novo contrato ter sido assinado em 2024, ele foi anulado em 2025, e a disputa atual reacende a chance da Marquise permanecer, ao menos temporariamente, prestando o serviço.
A prefeitura perdeu o prazo para recorrer da liminar e, em 8 de julho, solicitou ao Tribunal de Justiça a suspensão da decisão. No dia seguinte, porém, pediu a desistência da própria liminar — um pedido que não teve aval do Ministério Público. O caso agora está nas mãos do presidente do TJ-RO, desembargador Raduan Miguel.
Caso o Tribunal decida a favor da prefeitura, a empresa Amazon Fort / Orizon poderá ser contratada, o que pode representar o fim do vínculo da Marquise com o município após mais de 40 anos.
A situação destaca os desafios envolvendo licitações, contratos emergenciais e a exigência de qualificação técnica das empresas que atuam em serviços públicos essenciais. O desfecho do processo pode impactar diretamente o futuro da coleta de lixo e da gestão ambiental de Porto Velho.
