TCE reconhece legalidade de benefícios a vereadores e arquiva denúncia em Vilhena
Wilson Aguiar
Jun 12, 2025
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou, no dia 30 de maio, uma denúncia contra a Câmara de Vereadores de Vilhena sobre supostas irregularidades na concessão de diárias e no projeto de lei referente ao vale-alimentação para parlamentares e servidores
A denúncia foi apresentada pelo radialista Júlio César Silva, o Julinho da Rádio. No entanto, segundo o relator do processo, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, não foram identificadas irregularidades graves. Ele apontou que as viagens dos vereadores estão devidamente justificadas e documentadas, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. Também ressaltou que o pagamento do vale-alimentação está amparado por lei e por disponibilidade orçamentária.
A presidência da Câmara celebrou o arquivamento, afirmando que a decisão reforça o compromisso da Casa com a legalidade e a transparência. “Seguiremos trabalhando com seriedade, respeito ao dinheiro público e plena abertura à fiscalização”, declarou em nota oficial.
A gestão também destacou o avanço na transparência institucional, que saltou de 46% para 94% em apenas cinco meses, segundo avaliação do próprio TCE. O resultado, segundo a Casa, é fruto da atuação conjunta da Controladoria e da Diretoria de Comunicação, que investiram em ferramentas de acesso à informação e modernização dos canais públicos de dados.
