Câmara de Porto Velho anula contrato emergencial de coleta de lixo firmado por Léo Moraes com empresa investigada
Wilson Aguiar
Jul 17, 2025
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A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu anular o contrato emergencial de coleta de lixo urbano firmado pela gestão do prefeito Léo Moraes com a empresa Amazon Fort. O decreto legislativo que susta o contrato nº 028/PGM/2025, assinado em 28 de março, foi aprovado por ampla maioria em plenário e já está em vigor, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da Casa.
A decisão tem como base o parecer de uma comissão especial de vereadores, que avaliou irregularidades na contratação emergencial, desconsiderando diretrizes legais previamente estabelecidas, como o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2018, que originou o contrato nº 019/2024 e foi ratificado pela Lei nº 3.174/2024.
De acordo com o relatório da comissão, o Legislativo municipal busca assegurar segurança jurídica à política de resíduos sólidos de Porto Velho, garantindo estabilidade e previsibilidade aos contratos do setor. O parecer ressalta ainda a importância de respeitar normas que promovem a economicidade, mitigação de riscos e a continuidade dos serviços essenciais à população da capital e dos distritos.
A manutenção do contrato emergencial, segundo os parlamentares, representaria ameaça ao interesse público e à legalidade do processo. Diante disso, optaram por sua imediata suspensão.
Empresa já teve problemas no Acre
A Amazon Fort, contratada emergencialmente pela atual gestão, já esteve envolvida em escândalos no estado do Acre, onde foi expulsa após denúncias de má prestação de serviço. Seus proprietários foram condenados por enganar o poder público, incluindo casos em que a empresa deixou de coletar lixo hospitalar por falta de estrutura adequada, o que gerou acúmulo de resíduos em unidades de saúde, colocando em risco pacientes e profissionais.
Mesmo após derrubar uma liminar no Tribunal de Justiça que barrava o contrato, a empresa teve o processo emergencial interrompido pela decisão da Câmara de Vereadores de Porto Velho.
