Assembleia Legislativa aprova crédito suplementar de R$ 388 mil para a Defensoria Pública de Rondônia
Wilson Aguiar
Jun 19, 2025
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Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária 859/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 388.363,90 em favor da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
O recurso será destinado ao pagamento do benefício especial previsto na Lei Estadual nº 5.348/2022, destinado a compensar a redução nos valores das aposentadorias e pensões dos servidores da DPE-RO, cujos proventos foram limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O valor aprovado tem origem em recursos repassados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) e está vinculado ao Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
