Projeto de Mosquini para agilizar retirada de invasores de terras avança na Câmara dos Deputados
Wilson Aguiar
Jul 17, 2025
121
O Projeto de Lei 1090/2023, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), que propõe agilizar a retomada de propriedades invadidas, avançou na Câmara dos Deputados. O texto foi apensado ao PL 8262/2017 e teve o Requerimento de Urgência aprovado em Plenário nesta quarta-feira, permitindo que seja votado diretamente, sem passar por comissões temáticas.
A proposta altera o artigo 1.210 do Código Civil, possibilitando que o possuidor de boa-fé solicite diretamente o apoio da força policial para a retirada dos invasores, mediante apresentação de documentos que comprovem a posse da terra.
Principais pontos do PL 1090/2023:
- O possuidor esbulhado poderá requerer o auxílio da força policial para a desocupação;
- Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem a posse pacífica, como:
- Escritura pública;
- Contrato de compra e venda;
- Contrato de aluguel ou arrendamento;
- Contas de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Impacto em Rondônia
A iniciativa tem recebido apoio dos produtores rurais de Rondônia, que enfrentam há anos conflitos devido à ocupação ilegal de propriedades privadas. Mosquini, que atua fortemente na defesa do agronegócio e da segurança jurídica no campo, destaca que o projeto visa proteger os legítimos proprietários.
“Queremos garantir que o produtor rural tenha respaldo legal para defender sua terra. Invasão não é reforma agrária, é crime”, afirmou o deputado.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, o projeto será analisado diretamente no Plenário da Câmara. Após a votação, seguirá para apreciação no Senado Federal.
No estado, a Assembleia Legislativa de Rondônia acompanha os desdobramentos da proposta, ciente do impacto que ela pode ter no combate às ocupações ilegais e na garantia da segurança jurídica no meio rural. Espera-se que a medida fortaleça o direito à propriedade privada e contribua para a paz no campo.
