Câmara de Cerejeiras aprova recursos para Saúde e ajustes na verba da merenda escolar
Wilson Aguiar
Nov 3, 2026
1862
A Câmara Municipal de Cerejeiras realizou, nesta terça-feira (3), uma sessão extraordinária para analisar e votar projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas aprovadas contemplam investimentos na área da Saúde e adequações nos recursos destinados à alimentação escolar.
Devido ao início das obras de reforma do plenário, as sessões e reuniões do Legislativo estão acontecendo na sala da presidência, com acesso aberto ao público.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 183/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 1.281.632,29 para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).
Conforme a justificativa apresentada, o dinheiro será utilizado para complementar o orçamento destinado ao pagamento de salários e demais vantagens dos servidores municipais da Saúde, além dos encargos patronais. O objetivo é garantir a regularidade dos pagamentos e manter os compromissos legais da administração municipal.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 186/2026, que modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.194/2026. A alteração tem como objetivo corrigir a identificação das fontes de recursos vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A proposta envolve a adequação da classificação orçamentária de R$ 127.932,36, destinados ao financiamento da alimentação escolar na rede municipal de ensino, incluindo diferentes programas do setor. A medida busca assegurar a identificação correta da origem dos valores, a transparência contábil e o cumprimento das exigências legais para utilização dos recursos da Educação.
Com a aprovação dos dois projetos, o Legislativo municipal autorizou medidas relacionadas ao orçamento público, permitindo o reforço de despesas da Saúde e a regularização da destinação de verbas para a merenda escolar.
A sessão extraordinária contou ainda com a presença da ex-prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth.
