MP Eleitoral defende que Justiça indefira candidatura de Ezequiel Neiva a deputado federal

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE-RO) pediu o indeferimento do registro de candidatura de Ezequiel Neiva (PL) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada no sábado (5), nas alegações finais do processo que questiona a candidatura.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, o documento sustenta que Neiva está inelegível com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

O principal fundamento apontado pela Procuradoria é uma condenação da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o parecer, a decisão judicial reconheceu a ocorrência de lesão aos cofres públicos e favorecimento indevido à Construtora Ouro Verde Ltda. Entre as penalidades aplicadas estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento solidário e o pagamento de multa civil.

A PRE-RO também rebate a argumentação da defesa de que a configuração da inelegibilidade dependeria da comprovação de enriquecimento pessoal do agente público. Para o Ministério Público Eleitoral, o favorecimento ilícito de terceiros, quando resultado de fraude ou conluio e acompanhado de prejuízo ao erário, pode atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das Inelegibilidades.

O processo apresenta ainda uma segunda discussão envolvendo possível inelegibilidade decorrente da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Nesse caso, porém, a Procuradoria concluiu que a situação não se enquadra na hipótese prevista na alínea “g”, uma vez que houve aplicação de multa, mas não imputação de débito.

Outro ponto analisado foi a legitimidade do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para contestar o registro da candidatura. A PRE-RO considerou válida a atuação da legenda e afirmou que a posterior dissolução da comissão provisória estadual não anula os atos processuais praticados no momento em que a ação foi apresentada.

Apesar do pedido do Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Ezequiel Neiva ainda não foi indeferida. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), responsável por analisar o processo e definir se o registro será mantido ou rejeitado.

Até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, Neiva permanece na disputa e aguarda o julgamento do pedido de registro para saber se poderá concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.