Bandeiras de campanha voltam a ser colocadas em canteiros de Vilhena e Justiça Eleitoral cobra cumprimento das regras
Wilson Aguiar
Set 17, 2026
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Bandeiras de propaganda eleitoral voltaram a ser instaladas em canteiros centrais e áreas públicas de Vilhena, apesar das orientações da Justiça Eleitoral sobre a utilização desses espaços durante as Eleições 2026.
Os materiais foram novamente colocados em pontos de grande circulação da cidade nesta quarta-feira (16). A situação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) encaminhar orientação aos representantes de candidatos, partidos e coligações por meio do Ofício-Circular nº 4/2026-CRE/GAB21, expedido em 8 de setembro.
Na segunda-feira (14), as bandeiras haviam sido retiradas ou deixado de ser utilizadas nos locais mencionados. Entretanto, nas primeiras horas desta quarta-feira, novos materiais foram identificados em canteiros centrais de algumas das principais avenidas de Vilhena.
Conforme a orientação mencionada, o descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 2 mil por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A questão também chegou à Justiça Eleitoral em Cerejeiras. Após uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, uma decisão determinou a retirada, no prazo de quatro horas, de bandeiras e outras peças de propaganda instaladas em canteiros centrais. A determinação também proibiu a reinstalação dos materiais nesses locais, sob pena de multa.
De acordo com o entendimento citado na decisão, a instalação de bandeiras em canteiros centrais pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, considerando as regras previstas na legislação eleitoral.
O TRE-RO também orienta que os canteiros centrais sejam considerados, para aplicação das normas eleitorais, em condição semelhante à de jardins públicos.
Entre os motivos apontados para a restrição estão questões relacionadas à poluição visual, à visibilidade de motoristas e pedestres e à segurança e fluidez do trânsito.
A Justiça Eleitoral segue fiscalizando o cumprimento das regras de propaganda durante o período eleitoral e disponibiliza canais para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades.
