Porto Velho: Vereadora propõe ação municipal para identificar e remover migrantes em vulnerabilidade

A vereadora Sofia Andrade (PL) anunciou que apresentará uma indicação na Câmara Municipal de Porto Velho solicitando ao prefeito Léo Moraes (Podemos) a adoção de medidas para identificar e retirar da cidade pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam ao município sem emprego ou moradia. As declarações aparecem em trechos de discursos e áudios divulgados em redes sociais e em veículos de comunicação locais.

Em plenário, a parlamentar defendeu que a iniciativa inclua a identificação de indivíduos que chegam sem destino definido, além da oferta de retorno às suas cidades de origem quando não dispuserem de local para permanecer ou de meios de subsistência.

Áudios atribuídos à vereadora que circulam nas redes sugerem abordagens de caráter punitivo e a possibilidade de retirada forçada dessas pessoas do município. Trechos de vídeos e pronunciamentos ganharam ampla repercussão em plataformas locais.

A proposta de Sofia Andrade faz referência a medidas semelhantes anunciadas recentemente em Florianópolis, onde a prefeitura instalou um posto de atendimento na rodoviária para encaminhamento de pessoas em situação de rua e possível retorno aos municípios de origem. A ação catarinense motivou procedimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina e do Ministério Público para apurar potenciais violações de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir e a vedação a remoções forçadas.

Em suas manifestações públicas, Sofia Andrade direcionou críticas a imigrantes — especialmente venezuelanos — que pedem dinheiro em vias de Porto Velho, alegando que há uso de crianças para obter doações em semáforos e estimando arrecadações diárias de até R$ 300 por pessoa. A vereadora afirmou ainda que pretende organizar uma ação municipal para “ir à caça” desses indivíduos, conforme os materiais divulgados.

A parlamentar se apresenta como empresária de uma empresa de capital social de R$ 1.000,00. De acordo com seu cadastro público, não é natural de Porto Velho: ela nasceu em Cacoal (RO), em 11 de setembro de 1990, e possui ensino médio.

Especialistas em direitos humanos e organizações de defesa de migrantes alertam que políticas voltadas ao “controle” de entrada ou ao retorno compulsório de pessoas podem violar garantias constitucionais e internacionais. No caso de Florianópolis, tanto a Defensoria quanto o Ministério Público abriram investigações para apurar eventuais ilegalidades.