MP de Rondônia garante energia elétrica a moradores de rua reconhecida como área urbana em Colorado do Oeste
Wilson Aguiar
Set 23, 2025
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve uma decisão liminar que obriga a empresa Energisa a realizar a instalação de rede elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A concessionária havia se recusado a fornecer o serviço sob o argumento de que a via estaria fora do perímetro urbano, o que foi contestado e desmentido por inspeção técnica.
Segundo a liminar, a Energisa tem 30 dias para executar a ligação elétrica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Risco e vulnerabilidade
A ação judicial foi movida após o MPRO constatar que a rua está, de fato, dentro da zona urbana do município. Mesmo assim, os moradores vinham utilizando ligações clandestinas, conhecidas como “rabichos”, que representam alto risco de acidentes e incêndios.
O processo também destacou situações de vulnerabilidade, como a de uma idosa que depende de energia elétrica para armazenar insulina, demonstrando o impacto direto do fornecimento irregular na saúde e dignidade da população.
Energia como direito essencial
Na decisão, o juiz responsável reforçou que o acesso à energia elétrica é um direito essencial, diretamente ligado à vida, saúde e segurança dos cidadãos. O MPRO seguirá acompanhando o cumprimento da medida para garantir que os moradores da Rua Bahia recebam o serviço de forma adequada e contínua.
