Vacinação passa a ser exigência para matrícula em escolas públicas de Rondônia após recomendação do MPF
Wilson Aguiar
Set 16, 2025
A apresentação da carteira de vacinação atualizada passou a ser obrigatória para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas públicas de Rondônia. A medida foi adotada pelas Secretarias Estadual e Municipais de Educação após o acolhimento integral de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
A exigência vale para todas as unidades da rede pública de ensino no estado. Pais ou responsáveis deverão apresentar o comprovante de vacinação no ato da matrícula. Caso a carteira esteja desatualizada, será concedido um prazo de 30 dias para regularização junto à rede pública de saúde. Se a situação não for resolvida dentro do prazo, a escola deverá comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, ressaltou que a exigência está prevista em legislações federais e estaduais, e visa reforçar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), ampliando a proteção da saúde coletiva. Segundo ele, a medida não impede a matrícula de alunos com o esquema vacinal incompleto, mas garante que os responsáveis sejam notificados e as providências cabíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes.
Além disso, os municípios de Rondônia estão adotando uma série de ações para ampliar a cobertura vacinal, como:
- Edição de normas e protocolos locais;
- Reforço na divulgação do calendário de vacinação;
- Ações educativas nas escolas e unidades de saúde;
- Agendamento e orientação de famílias;
- Checagem dos cartões de vacina por profissionais de saúde;
- Busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, especialmente em regiões de difícil acesso.
A iniciativa pretende fortalecer a cultura da vacinação no estado, garantindo o direito à saúde e à educação de forma integrada.
