MP de Rondônia aciona Justiça para reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal
Wilson Aguiar
Out 22, 2025
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado reative imediatamente a ala III da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal (HRC), desativada recentemente. A unidade conta com estrutura para dez leitos, cuja ausência tem provocado o encaminhamento de pacientes para hospitais de outras cidades.
A iniciativa é do promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que ressalta o impacto negativo da desativação, especialmente sobre o atendimento no próprio HRC e no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro), ambos referência em média e alta complexidade para a região.
Segundo dados apresentados na ação, entre janeiro e junho de 2025, o Heuro registrou 636 transferências de pacientes por falta de leitos de UTI. No mesmo período, o Hospital Regional também enfrentou dificuldades, com um total de 3.579 pacientes necessitando de cuidados intensivos.
O MP sustenta que o fechamento da ala III da UTI viola princípios constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e a eficiência administrativa, além de comprometer a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O que pede a ação
Em caráter de urgência, o Ministério Público requer:
- A reativação imediata dos dez leitos da UTI no HRC;
- Adoção de medidas estruturais e administrativas para garantir o funcionamento pleno da unidade;
- Garantia de, no mínimo, dez leitos de UTI Tipo III ou equivalente;
- Proibição de novas reduções no número de leitos de UTI no hospital;
- Prioridade no fortalecimento da rede pública em detrimento da contratação de leitos privados.
A ação reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos direitos fundamentais e a garantia do acesso universal a uma saúde pública de qualidade para toda a população da região.
