Prefeitura de Porto Velho firma contrato milionário, sem licitação, com empresa investigada por fraude e ligação com o PCC

A Prefeitura de Porto Velho contratou, sem licitação, a empresa Eixo Norte Ltda, que tem um dos sócios investigado por fraudes em contratos públicos e suspeita de ligação com o crime organizado. O contrato, no valor de mais de R$ 26 milhões, foi assinado no dia 9 de junho pelo secretário municipal de Obras, Geraldo Sena, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, da Prefeitura de Palmas (TO).
A Eixo Norte é ligada a Welber Guedes de Morais, empresário investigado pela Polícia Federal. Ele foi preso em 2019 na Operação Via Avaritia, que apurou fraudes na pavimentação asfáltica no Tocantins, incluindo adulteração na composição do asfalto, gerando obras de baixa qualidade e superfaturamento. Welber também é citado em inquéritos da Operação Fames-19, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com movimentações superiores a R$ 600 mil em empresas de fachada.
O contrato com a Eixo Norte foi firmado pouco tempo após outro contrato polêmico, de R$ 35 milhões, com a empresa Plator Engenharia, também por meio de adesão de ata e atualmente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por indícios de conluio, direcionamento e graves irregularidades.
Mesmo com os alertas do TCE-RO sobre o uso indevido de adesões sem licitação, a gestão do prefeito Léo Moraes segue priorizando esse modelo, que dispensa concorrência, limita a participação de empresas locais e enfraquece o controle sobre a qualidade e a transparência das contratações públicas.
O histórico de envolvimento da Eixo Norte e de seu sócio com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro levanta preocupações quanto à integridade dos contratos firmados e ao risco de Porto Velho se tornar alvo de práticas semelhantes às já constatadas em outros estados.
Diante dos fatos, cresce a expectativa de que órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Polícia Federal, intensifiquem a fiscalização sobre os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e apurem possíveis responsabilidades administrativas, civis e penais.