MP denuncia trio por desvio de recursos e fraudes em consignados na Assembleia de Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou, no último dia 1º, denúncia contra três pessoas investigadas na Operação Ouro de Areia, deflagrada em 17 de outubro. A investigação apura a existência de um esquema criminoso na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), ativo entre os anos de 2023 e 2025.
De acordo com o MP, o grupo seria responsável por contratar “funcionários fantasmas”, promover rachadinhas — prática de devolução indevida de parte dos salários de assessores — e fraudar empréstimos consignados. Entre os denunciados estão Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Casa Legislativa.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput e §2º-A). O MP requer, além das penas privativas de liberdade, o pagamento de indenização por danos morais e materiais às vítimas físicas e ao Banco do Brasil, prejudicados pelas fraudes. O órgão também solicita a perda dos cargos públicos dos denunciados, em razão do abuso de poder e da violação de deveres funcionais.
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. Os denunciados serão notificados para apresentar resposta preliminar, seguida da análise sobre o recebimento da denúncia, abertura de prazo para defesa e instrução processual, até o julgamento final dos pedidos formulados pelo Ministério Público.


