TRE-RO revoga decisão e libera Bruno Scheid a usar nome “Bolsonaro” em pré-campanha
Wilson Aguiar
Mai 25, 2026
A juíza Letícia Botelho, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), reconsiderou a decisão que impedia o pré-candidato ao Senado Bruno Scheid de utilizar o nome “Bolsonaro” em ações de pré-campanha, redes sociais e materiais políticos.
A medida anterior determinava a suspensão imediata do uso do sobrenome e previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Na nova decisão, assinada na sexta-feira (23), a magistrada apontou falhas processuais na determinação anterior e afirmou que o procedimento utilizado não poderia impor restrições desse tipo nem aplicação de penalidades.
Segundo a relatora, a Notícia de Irregularidade em Propaganda (NIP) possui caráter apenas administrativo e informativo, sem força para estabelecer obrigação de não fazer ou multa.
A juíza também destacou que o debate sobre o uso político-eleitoral do nome “Bolsonaro” deverá ser analisado em procedimento próprio ou durante o registro oficial da candidatura.
Com a reconsideração, foram anulados os efeitos da decisão anterior, incluindo a proibição e a multa diária. O procedimento administrativo foi arquivado.
