TCE-RO aponta suspeita de superfaturamento milionário na saúde e suspende análise por 180 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou indícios de irregularidades e possível superfaturamento em um contrato de mais de R$ 51,4 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Diante do cenário, a Corte decidiu suspender a tramitação do processo por 180 dias para acompanhar as apurações administrativas já em andamento.

O contrato investigado, de nº 412/2024, foi firmado com a empresa Bioplus Comércio e Representações Ltda. e prevê a prestação de serviços de esterilização hospitalar, além do fornecimento de instrumentos em regime de comodato para unidades de saúde estaduais.

A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, que levou à abertura de um procedimento preliminar posteriormente convertido em fiscalização formal. Durante a análise técnica, foram encontrados indícios de cobrança acima dos valores contratados, pagamentos integrais por serviços parcialmente executados e falhas na qualidade da prestação.

Também foram apontadas possíveis omissões administrativas, já que alertas feitos por fiscais do contrato não teriam sido devidamente atendidos.

Em resposta, a Secretaria de Saúde informou ter adotado diversas medidas, como auditoria interna, suspensão de pagamentos, abertura de investigação administrativa e notificação da empresa para apresentação de defesa. Um levantamento preliminar estima que o possível prejuízo aos cofres públicos pode chegar a cerca de R$ 29 milhões.

Segundo o TCE-RO, as ações adotadas pelo governo estadual indicam que a apuração está em estágio avançado e com base suficiente para identificar responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário.

Diante disso, o tribunal considerou que não há, neste momento, risco imediato de novos danos, especialmente porque os repasses financeiros foram suspensos. Assim, optou por não adotar medidas punitivas imediatas.

A decisão, relatada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, determina o sobrestamento do processo por 180 dias. Ao final desse prazo, a Secretaria de Saúde deverá apresentar um relatório detalhado com os resultados das investigações, incluindo a identificação de responsáveis e as medidas adotadas para reparar possíveis prejuízos.