SINDSUL entra com ação para aumentar valor das horas extras de servidores municipais
Wilson Aguiar
Fev 13, 2026
O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (SINDSUL) protocolou em dezembro de 2025 uma ação judicial que busca atualizar os valores pagos aos servidores que realizam horas extras, além de assegurar direitos previstos no interstício quinquenal.
A iniciativa surgiu a partir de estudos realizados pelo então tesoureiro e contador, Professor Wanderley Ricardo, que identificou a necessidade de revisão da base de cálculo atualmente utilizada.
Diferença na base de cálculo
Atualmente, o cálculo das horas extras considera apenas o salário base somado ao tempo de serviço. Por exemplo, um servidor da SEMOSP de Vilhena recebe R$ 1.763,00 de salário base somado a R$ 246,82 de tempo de serviço, totalizando R$ 2.009,82, com valor da hora extra de R$ 15,07.
Com a atualização proposta pelo sindicato, a nova base incluirá também gratificação de frente de serviço, gratificação de incentivo à capacitação profissional e adicional de insalubridade. Nesse cenário, os valores seriam:
- Salário base: R$ 1.763,00
- Tempo de serviço: R$ 246,00
- Gratificação de frente de serviço: R$ 3.000,00
- Gratificação de incentivo à capacitação: R$ 176,30
- Adicional de insalubridade: R$ 500,00
Totalizando R$ 5.686,12, com o valor da hora passando para R$ 42,64 — uma diferença de R$ 27,57 por hora. Vale destacar que as gratificações podem variar entre diferentes secretarias.
Procedimentos e filiação
O presidente do SINDSUL ressaltou que decisões judiciais demandam tempo, incluindo a fase de liquidação em que os valores finais são definidos. Ele também convidou servidores não filiados a se associarem, lembrando que a contribuição é de apenas 1,5% do salário base.
A ação contemplará servidores filiados dos municípios de Chupinguaia, Pimenteiras e Vilhena. Para participar do processo, basta ser filiado ao SINDSUL e ter realizado horas extras nos últimos cinco anos (de 2021 até o presente).
O sindicato espera que a medida traga uma melhoria significativa na remuneração dos servidores, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.
