Rondônia oficializa adesão ao Pacto Nacional e amplia ações de combate à violência contra a mulher

O Governo de Rondônia formalizou, nesta semana, a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído por meio do Decreto nº 11.640. A iniciativa estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas integradas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância com a Lei nº 14.899.

Em âmbito nacional, o pacto promove a articulação entre União, estados e municípios, além de diferentes setores da sociedade, com foco na prevenção da discriminação, da misoginia e da violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e estratégias integradas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a adesão representa o fortalecimento das políticas públicas já desenvolvidas no estado.
“A adesão ao pacto nacional fortalece as políticas de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do governo de Rondônia em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência e salvar vidas”, afirmou.

Tecnologia como aliada na proteção

Entre as iniciativas estaduais está o aplicativo SOS Mulher Protegida, ferramenta que integra as estratégias de prevenção e resposta rápida em casos de violência doméstica. O sistema funciona como um botão de emergência virtual, permitindo que a vítima acione as forças de segurança em situações de risco iminente.

O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização em tempo real e, nos casos em que o agressor faz uso de tornozeleira eletrônica, possibilita também o monitoramento do suspeito, ampliando a capacidade de resposta das autoridades.

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, ressaltou a importância da tecnologia no enfrentamento à violência doméstica.
“Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando a reincidência da violência”, destacou.

Investimentos em segurança pública

Como parte da estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, realizou em 2025 investimentos que somam R$ 3.213.918,50 em equipamentos e estrutura destinados às forças de segurança.

Para o primeiro trimestre de 2026, estão previstas novas entregas que totalizam R$ 3.470.680,32, contemplando especialmente a Polícia Militar, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da Operação “Marias em Foco”.

Com isso, o volume total de investimentos alcança R$ 6.684.598,82, reforçando o compromisso institucional com a proteção integral das mulheres e a consolidação de uma política de segurança pública estruturada na prevenção, no atendimento humanizado e na garantia de direitos.

Rede de proteção integrada

Além do uso de tecnologia e dos investimentos estruturais, o estado mantém ações articuladas dentro da rede de proteção à mulher, com serviços como delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia, em parceria com órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Com a adesão ao pacto nacional, o fortalecimento de programas próprios e a ampliação dos investimentos em estrutura e tecnologia, Rondônia busca consolidar uma atuação integrada e permanente no combate à violência contra mulheres e meninas, priorizando prevenção, proteção e dignidade.