MPF aciona Justiça contra fazendeiros por uso de agrotóxicos e contaminação de indígenas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o proprietário de uma área rural e dois arrendatários acusados de provocar contaminação ambiental e intoxicação de indígenas da etnia Puruborá por meio da aplicação irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja, no município de Seringueiras (RO).

Segundo o MPF, os produtos químicos utilizados no Sítio Boa Esperança, localizado próximo à aldeia Aperoí, afetaram diretamente a saúde da comunidade indígena, composta por cerca de 40 moradores. Após pulverizações aéreas, crianças, adultos e idosos apresentaram sintomas como erupções cutâneas, dores de cabeça e náuseas.

Uma família indígena precisou abandonar a própria casa, cercada por plantações de soja, após sucessivos episódios de contaminação causarem problemas de saúde ao casal e aos dois filhos.

As investigações apontam que a pulverização de agrotóxicos faz parte de um cenário maior de tensão e conflitos fundiários envolvendo os Puruborá, que reivindicam a demarcação de seu território tradicional. O MPF sustenta que a pressão exercida por produtores rurais teria como objetivo forçar a saída dos indígenas da região.

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) notificou diversas vezes os responsáveis pela propriedade para interromper as irregularidades ambientais e os riscos à saúde da comunidade. Análises feitas no solo identificaram resíduos de diferentes agrotóxicos, incluindo substâncias classificadas como extremamente tóxicas e moderadamente tóxicas para seres humanos.

Mesmo após recomendações do MPF e tentativas de acordo extrajudicial, novas pulverizações foram registradas em 2024 e 2025, agravando os problemas de saúde dos indígenas, que passaram a apresentar lesões severas na pele.

O órgão federal também relaciona o caso a outros episódios de violência e intimidação contra os Puruborá, como incêndios criminosos, tiros próximos às residências e a destruição de uma maloca considerada sagrada pela comunidade.

Além dos danos à saúde humana, o MPF afirma que houve degradação ambiental em áreas de preservação permanente próximas ao Rio Manoel Correia. Fiscalizações constataram aplicação irregular de agrotóxicos perto das margens do rio, abertura de valas sem autorização ambiental e impactos ao ecossistema local, incluindo mortandade de peixes utilizados na subsistência dos indígenas.

Outro ponto citado na ação envolve a identificação de vestígios arqueológicos na aldeia Aperoí pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a suspensão de intervenções no solo para preservação do sítio arqueológico Puruborá.

Na ação judicial, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à comunidade indígena, além de indenizações individuais aos moradores afetados. O órgão também solicita a proibição definitiva da pulverização de agrotóxicos e do cultivo de soja na área, bem como a recuperação ambiental das áreas degradadas.

Os pedidos incluem ainda a recomposição das áreas de preservação permanente e compensações financeiras às famílias que sofreram diretamente com a contaminação.