Secretário de Porto Velho Recebe Mais de R$ 37 Mil em Diárias para Participar de Mestrado na Espanha
Wilson Aguiar
Set 3, 2025
A gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), autorizou o pagamento de 13 diárias e meia no valor total de R$ 37.838,00 ao secretário municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), Márcio Rogério Gabriel, para viagem à Espanha, onde participará de atividades presenciais do seu curso de mestrado.
A autorização foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (2), por meio do Decreto nº 19.840/24. Além das diárias — pagas em dólares, conforme prevê a legislação vigente para viagens internacionais —, a prefeitura também arcará com os custos das passagens aéreas nos trechos Porto Velho – São Paulo – Madrid.
O motivo da viagem é a participação presencial em um módulo do mestrado em Administração Tributária, oferecido pelo Instituto de Estudios Fiscales da Universidad Nacional a Distancia (UNED/IEF), em convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O curso busca analisar modelos e práticas internacionais de gestão tributária, com foco no sistema espanhol, e a presença no módulo garante ao secretário três créditos ECTS (sistema europeu de transferência de créditos acadêmicos).
Apesar de a concessão de diárias para viagens a serviço estar prevista na legislação e não configurar ilegalidade, o caso tem gerado questionamentos sobre a pertinência do investimento público em atividades acadêmicas individuais, especialmente quando o conteúdo estudado tem pouca aplicabilidade direta à realidade tributária do município de Porto Velho.
O vereador Marcos Combate afirmou que pedirá explicações formais à Prefeitura. Segundo ele, a situação reforça uma série de privilégios concedidos a membros do alto escalão. “Enquanto deveria zelar pelo uso responsável do dinheiro público, o secretário é um dos que mais se beneficia da estrutura administrativa, com gratificações que ultrapassam R$ 22 mil apenas por participação em grupos de trabalho”, criticou o parlamentar.
A Prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre a justificativa técnica ou o interesse público da viagem.
