Incra defende diálogo e revisão técnica após operação que removeu ocupações em área sobreposta à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

Após a destruição de diversas propriedades rurais nos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé, durante mais uma fase da Operação Desintrusão realizada no entorno da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota oficial sobre a situação fundiária das áreas atingidas.

As ações, conduzidas por equipes da Força Nacional, Ibama e Funai, com autorização da Casa Civil, têm gerado preocupação entre produtores rurais que afirmam possuir títulos definitivos emitidos pelo próprio Incra há mais de quatro décadas.

Na manifestação, o órgão informou que acompanha os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Incra, sua atuação tem caráter técnico e está concentrada na análise fundiária e no apoio à mediação conduzida pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Incra destacou que o STF determinou a execução imediata do Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, excetuando-se a área de confluência com o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, onde o CNJ conduz uma mediação entre indígenas e assentados. O órgão lembrou ainda que o PAD Burareiro e outras áreas próximas, como o Projeto Jaru-Uaru e glebas da União, possuem títulos emitidos desde a década de 1970, dentro de políticas federais de colonização e reforma agrária voltadas à Amazônia.

Segundo a nota, a demarcação da Terra Indígena, formalizada pelo Decreto nº 251/1991, gerou sobreposição parcial dessas áreas, resultando em “situações jurídicas e territoriais complexas”. Por isso, o Incra reforçou que as ações de desintrusão devem seguir princípios de legalidade, segurança jurídica e cooperação interinstitucional, baseadas em critérios técnicos.

O instituto também apontou como prioridade o georreferenciamento perimetral da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que abrange cerca de 1,8 milhão de hectares em 12 municípios de Rondônia. De acordo com o órgão, apenas esse levantamento detalhado permitirá corrigir distorções históricas e definir com precisão os limites entre áreas indígenas e assentamentos.

Por fim, o Incra reafirmou seu compromisso com o diálogo, a transparência e a mediação conduzida pelo CNJ, defendendo que essa abordagem é essencial para garantir uma solução pacífica e equilibrada, que assegure os direitos tanto dos povos indígenas quanto dos assentados rurais.