TCE-RO monitora mudança na gestão do Hospital Regional de Vilhena para garantir continuidade dos atendimentos

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está acompanhando a transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, com o objetivo de evitar interrupções nos atendimentos e assegurar a manutenção das equipes, medicamentos, insumos e demais serviços essenciais à população.

As medidas foram estabelecidas na Decisão Monocrática nº 0161/2026-GCJVA, assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, no Processo nº 1.830/2026. A determinação estabelece prazos e responsabilidades para reduzir os riscos durante a mudança administrativa.

Estado, Município e a entidade responsável pela atual gestão deverão apresentar documentos, esclarecimentos e um cronograma detalhado para organizar a transição e garantir o funcionamento da unidade.

Risco de interrupção nos atendimentos

O acompanhamento do TCE-RO foi reforçado diante de possíveis problemas relacionados à substituição da entidade responsável pela administração do hospital.

Entre os pontos levantados estão atrasos nos pagamentos de médicos referentes aos meses de maio e junho de 2026, um passivo financeiro estimado em R$ 18 milhões e dificuldades de acesso a informações necessárias para o planejamento da transição.

Também foi identificado risco de paralisação de atendimentos eletivos e não urgentes. A decisão determina que questões financeiras e administrativas não comprometam consultas, procedimentos ou outros serviços oferecidos pelo hospital.

O Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes deverão esclarecer a origem e a composição do passivo, além de informar as medidas adotadas para regularizar os pagamentos médicos e solucionar os problemas de acesso aos dados apontados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Transição terá prazo de até 60 dias

A Sesau deverá apresentar um cronograma de transição com duração máxima de 60 dias, abrangendo o período de 11 de agosto a 13 de outubro de 2026.

O documento deverá especificar as etapas do processo, as responsabilidades de cada instituição, as datas previstas para a transferência da gestão e as medidas relacionadas ao novo chamamento público.

Também deverão ser adotadas providências para restabelecer a regulação hospitalar, incluindo o envio do número de leitos disponíveis à Central de Regulação de Urgência e Emergência.

Durante a transição, deverão ser mantidos os contratos, serviços, medicamentos, insumos, profissionais e demais recursos necessários ao funcionamento da unidade, evitando desabastecimento, redução da capacidade de atendimento ou suspensão dos serviços.

TCE-RO acompanhará cumprimento das medidas

O Tribunal de Contas continuará monitorando a execução do cronograma e o cumprimento das medidas determinadas. Eventuais riscos relacionados ao abastecimento, à manutenção das equipes ou à continuidade dos atendimentos deverão ser comunicados ao relator.

O objetivo é garantir que a mudança de gestão ocorra de forma organizada, sem prejuízos aos pacientes e à população que depende dos serviços oferecidos pelo Hospital Regional de Vilhena.

O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em multa e outras medidas previstas na legislação.