Justiça determina reformas em quartéis da Polícia Militar em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste
Wilson Aguiar
Jan 20, 2026
A Justiça de Rondônia atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRO) e determinou que o Estado realize reformas estruturais nos quartéis da Polícia Militar localizados nos municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste.
Conforme a decisão judicial, o governo estadual deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das obras a serem executadas. A medida tem como objetivo assegurar condições adequadas de trabalho, segurança e salubridade aos policiais militares e à população que utiliza os serviços prestados nas unidades.
A determinação é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cerejeiras, após vistorias realizadas nos prédios da PM na comarca. Durante as inspeções, foram constatados diversos problemas estruturais, como falhas nas redes elétrica e hidráulica, infiltrações, infestação de caramujos e ausência ou deficiência de extintores de incêndio.
Como medida emergencial, o Estado deverá promover adequações mínimas nos quartéis no prazo de até 90 dias, visando garantir segurança, acessibilidade e bem-estar aos usuários das instalações.
Na ação, o promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto ressaltou que a Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito fundamental da sociedade, o que exige a manutenção de infraestrutura adequada para a prestação do serviço.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Genérica de Cerejeiras. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
