Governo de Rondônia autoriza regularização fundiária rural em Vilhena com investimento de R$ 1 milhão

Governo de Rondônia autoriza regularização fundiária rural em Vilhena com investimento de R$ 1 milhão

Nesta quinta-feira (3), o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realiza em Vilhena a assinatura da Ordem de Serviço para execução da regularização fundiária rural no município.

A iniciativa contempla o georreferenciamento e a análise de processos em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra, com a emissão de Certificados de Reconhecimento de Ocupação (CROs), Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) e Títulos de Domínio (TDs). O objetivo é ampliar a política fundiária estadual, desburocratizar processos e reduzir o número de pendências fundiárias acumuladas ao longo dos anos.

O investimento total é de R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon.

Solenidade:

  • Data: Quinta-feira, 3 de julho de 2025
  • Horário: 15h
  • Local: Clube dos Bombeiros – Rua Ricardo Franco, 236, Centro, Vilhena (RO)

A ação marca mais um passo do governo estadual na busca por segurança jurídica para os produtores rurais e desenvolvimento das regiões agrícolas do estado.