Câmara de Vilhena aprova aumento para secretários e fixa salário de vereadores em R$ 17 mil para próxima legislatura

Câmara de Vilhena aprova aumento para secretários e fixa salário de vereadores em R$ 17 mil para próxima legislatura
Crédito:Extraderondonia

Após mais de quatro horas de sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vilhena aprovou projetos que reajustam os subsídios dos secretários municipais e dos vereadores. As propostas foram votadas em regime de urgência e geraram debates entre os parlamentares.

Os secretários municipais passarão a receber R$ 14 mil mensais a partir de julho de 2026. Atualmente, o salário bruto da categoria é de R$ 7,9 mil. Segundo a justificativa do projeto, os valores estavam sem atualização desde 2014, e o reajuste busca tornar a remuneração mais compatível com as responsabilidades dos cargos e facilitar a atração de profissionais qualificados para a administração pública.

A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário. O único voto contra foi do vereador Samir Ali, que argumentou haver possível inconstitucionalidade na alteração da remuneração durante a atual legislatura.

Também foi aprovado o projeto que fixa o subsídio dos vereadores em R$ 17 mil mensais, mas o novo valor só entrará em vigor em janeiro de 2029, beneficiando exclusivamente os parlamentares da legislatura 2029/2032. Atualmente, os vereadores recebem R$ 10 mil de subsídio, além de R$ 1,4 mil de auxílio-alimentação.

Durante a discussão, alguns vereadores criticaram a tramitação das matérias em regime de urgência. Samir Ali afirmou que defendia uma atualização gradual dos subsídios, enquanto o presidente da Câmara, Celso Machado, avaliou que a votação poderia ter ocorrido em outro momento da legislatura. Por ocupar a presidência da Casa, ele não participou da votação.

O reajuste para os vereadores foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários entre os parlamentares votantes.

Além da definição do novo subsídio, o projeto estabelece desconto de R$ 2 mil no salário do vereador que faltar, sem justificativa, às sessões ordinárias, sem prejuízo das demais penalidades previstas no Regimento Interno.

Outra medida aprovada garante aos vereadores o pagamento do 13º salário, que será efetuado juntamente com o subsídio do mês de dezembro.